AVISO DE PRIVACIDADE

Versão 1.0

Vigência: 27/05/2026

Este Aviso de Privacidade visa conferir transparência aos processos de tratamento de dados pessoais realizados pela Peti9, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nosso objetivo é explicar de forma objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações em nosso ambiente.

1. Quem somos e o nosso sistema

A Peti9 (CNPJ 27.037.963/0001-16) é uma empresa de tecnologia que desenvolve um sistema de gestão (ERP) voltado para Clínicas Veterinárias, Hospitais e Pet Shops. Nossa plataforma digitaliza processos através de módulos como prontuários, agendamentos, gestão financeira e ferramentas assistidas, como a transcrição de consultas via inteligência artificial (Nina IA).

Para viabilizar a prestação desses serviços, a plataforma requer o processamento de dados pessoais.

2. Sigilo

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e clientes em geral é importante para nós, todos os nossos profissionais são orientados e comprometidos a guardar sigilo das informações recebidas em razão dos trabalhos realizados, de modo que os dados confiados fiquem restritos a execução do trabalho contratado, em concordância com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3. Nosso papel no tratamento de dados

Como operadores: Na maior parte do tempo, atuamos como Operadora. Isso ocorre quando processamos os dados dos tutores, pacientes e colaboradores que são inseridos na plataforma pelos nossos clientes (Clínicas e Pet Shops). Neste cenário, a Clínica/Pet Shop é a Controladora e a Peti9 realiza o tratamento estritamente para cumprir o contrato de software.

Como controladora: Atuamos como Controladora dos dados quando definimos as finalidades do tratamento. Isso abrange os dados de navegação, logs de acesso, informações de contato dos contratantes do nosso sistema, e os dados utilizados para envio de comunicações de marketing, análise de desempenho, segurança da informação e melhoria contínua da Plataforma Peti9.

4. Quais dados tratamos e suas finalidades

Os dados tratados na Plataforma Peti9 variam de acordo com o perfil de uso e as funcionalidades ativadas pelo nosso cliente (a Clínica, Hospital Veterinário ou Pet Shop). Para garantir total transparência, detalhamos abaixo as principais categorias de dados processados em nosso sistema, suas finalidades e as respectivas bases legais que autorizam o tratamento, em conformidade com a LGPD:

Categoria de Dados	O que é tratado	Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Acesso e autenticação	Login e senha.	Garantir a identificação, autenticação e a segurança do acesso dos usuários colaboradores à Plataforma Peti9, prevenindo acessos não autorizados.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse na segurança (Art. 7º, IX).
Cadastro de clientes e tutores (Inseridos pelo Controlador – Clínicas)	Tipo de pessoa (Física/Jurídica), nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, telefones, e-mail e dados fiscais.	Permitir a identificação, o faturamento, a emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e) e a correta prestação dos serviços pelo Pet Shop/Clínica.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II).
Classificação comercial e gestão (Dados gerados pelo Controlador)	Classificações criadas pela própria Clínica/Pet Shop e vinculadas ao perfil do cliente (ex: limite de crédito, perfil de desconto e grupos).	Viabilizar o funcionamento do ERP, auxiliando o Controlador na gestão financeira, análise de crédito, regras comerciais e relacionamento (CRM).	Legítimo Interesse do Controlador na organização comercial (Art. 7º, IX) e Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Dados dos pets (Pacientes)	Nome, espécie, raça, agendamentos, histórico clínico, vacinas e prontuários.	Possibilitar o atendimento clínico, estético e controle de internação do animal. (Vide ressalva abaixo)	Execução de Contrato entre o Tutor e a Clínica/Pet Shop (Art. 7º, V).
Uso e navegação (Coletados Automaticamente)	Endereço IP, data e hora de acesso, localização, sistema operacional, navegador e modelo do dispositivo.	Auditoria de segurança, prevenção de fraudes, manutenção da plataforma e guarda legal de registros de acesso.	Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II / Marco Civil) e Legítimo Interesse da Peti9 (Art. 7º, IX).

Ressalva finalidade e privacidade: Embora o animal não seja uma pessoa natural, todas as suas informações clínicas estão diretamente vinculadas ao cadastro do Tutor, podendo torná-lo identificável. Tratamos esses dados para possibilitar o atendimento clínico, estético e internação do animal.

5. OPÇÃO DE NÃO FORNECER OS DADOS PESSOAIS

Não é obrigatório que os Titulares forneçam seus dados pessoais, mas, caso realizem a opção por não os fornecer, não será possível utilizar a Plataforma peti9, bem como usufruir de suas funcionalidades.

Desta forma, recomendamos aos Titulares que não se sintam confortáveis em fornecer essas informações, que entrem em contato diretamente com o Controlador ou, caso não possuam as informações suficientes para esse contato, que enviem um e-mail para dpo@peti9.com.

6. POR QUANTO TEMPO PERMANECEMOS COM OS DADOS PESSOAIS

Seus dados são tratados em formato digital e armazenados em servidores seguros, que podem ser nacionais ou internacionais. Os dados permanecerão armazenados:

• Durante o período de vigência do contrato com a Clínica/Pet Shop.
• Após o fim do contrato, os dados serão devolvidos ao Controlador e excluídos de nossa base, exceto aqueles que a Peti9 precise manter para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais (respeitando os prazos prescricionais).
• A Peti9 não atua como serviço de guarda contínua de dados para ex-clientes.

7. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS

Levamos a segurança da informação a sério. Nossa equipe atua sob diretrizes estritas de segurança, e todos os profissionais possuem compromisso de confidencialidade formalizado em contrato, respondendo legalmente por qualquer inobservância a essas regras.

No entanto, a realidade do ambiente digital é que nenhum sistema é totalmente imune a riscos. A proteção efetiva dos dados é uma responsabilidade compartilhada. Por mais que a Peti9 invista em segurança, não temos como controlar ou evitar incidentes causados por falhas nos equipamentos da sua clínica, softwares de terceiros ou acessos indevidos realizados com as suas credenciais.

Por isso, o seu cuidado no dia a dia é indispensável. Para manter o ambiente da sua empresa seguro, adote práticas básicas: crie senhas fortes, mantenha seus antivírus atualizados e, acima de tudo, nunca compartilhe seu acesso com outras pessoas.

Se você desconfiar de qualquer movimentação estranha, vazamento ou falha de segurança na sua conta, avise nossa equipe imediatamente pelo e-mail dpo@peti9.com.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Peti9 poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares nas seguintes circunstâncias:

Exigências legais, judiciais ou administrativas: poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares para cumprir uma ordem judicial, administrativa ou qualquer outra exigência legal, bem como para auxiliar órgãos fiscalizadores governamentais.

Demais partes envolvidas: Para viabilizar a hospedagem, o armazenamento e o funcionamento contínuo da plataforma, compartilhamos dados com fornecedores genéricos de infraestrutura tecnológica (servidores de computação em nuvem e banco de dados).

Para viabilizar o processamento de transações financeiras e a gestão de recebíveis da sua Clínica ou Pet Shop, os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento (como sistemas TEF) integrados ao nosso sistema.

9. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados processados na Plataforma Peti9 são armazenados em servidores de computação em nuvem (cloud), que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, o que pode configurar transferência internacional de dados.

Ao utilizar nossos serviços, o cliente está ciente com o armazenamento e a transferência para essas infraestruturas parceiras, as quais devem operar em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para qualquer dúvida específica sobre o armazenamento das informações, nosso Encarregado (DPO) está à disposição pelo e-mail dpo@peti9.com.

10. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma Peti9 é destinada aos maiores de 18 (dezoito) anos completos. Entretanto, é possível que, por decisão do Controlador, a Peti9 precise disponibilizar sua plataforma a crianças e adolescentes.

11. USO DE IMAGEM, VOZ E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

A Peti9 poderá utilizar, armazenar, reproduzir e divulgar imagens, vídeos, áudios, depoimentos, avaliações e demais elementos fornecidos ou autorizados pelo Usuário durante o uso da plataforma, participação em campanhas, eventos ou ações promocionais. Tal uso será exclusivamente para fins institucionais, educacionais e publicitários da Peti9, incluindo a publicação em websites, redes sociais, aplicativos e materiais gráficos.

Essa autorização é concedida de forma gratuita e por prazo indeterminado, inclusive após eventual encerramento da relação contratual, ressalvado o exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados vigente, que poderão ser exercidos pelo titular através do e-mail dpo@peti9.com.

O Usuário declara que possui os direitos e autorizações necessárias sobre os conteúdos fornecidos (incluindo imagens e vozes de terceiros, como tutores, familiares ou pets), assumindo plena responsabilidade por quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao uso desses materiais pela Peti9.

12. RESPONSABILIDADE DA PETI9 SOBRE OS DADOS PESSOAIS

Nossa responsabilidade é prezar pelos Dados Pessoais dos Titulares de acordo com o previsto na legislação vigente, bem como nas normas técnicas aplicáveis à nossa operação e procedimentos de boas práticas e governança estabelecidas.

Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada única e exclusivamente pela Peti9, esta se responsabiliza a comunicar o incidente aos Controladores, para que possam realizar os devidos procedimentos de comunicação aos Titulares afetados, bem como à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES GARANTIDOS POR LEI

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, os titulares têm direito a solicitar do Controlador em relação aos Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição o que segue:

1. Confirmação da existência de Tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei 13.709/2018;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do Consentimento.

Como exercer os seus direitos: Toda solicitação será avaliada com cuidado e responderemos indicando o atendimento do pedido ou, se for o caso, a justificativa legal para a sua rejeição. O pedido deve ser feito diretamente por você (o Titular) ou por pessoa devidamente autorizada. Para solicitar, siga as orientações abaixo:

• Tutores e clientes de clínicas/pet shops: Como a clínica é a controladora e principal responsável pelas decisões sobre os seus dados, pedimos que você exerça seus direitos entrando em contato primeiramente com eles.
• Nossos usuários/contratantes (ou em caso de impossibilidade de contato com a clínica): Você pode acionar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) enviando um e-mail para dpo@peti9.com

Caso você entenda que a nossa resposta foi insatisfatória, lembramos que é seu direito legal peticionar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (www.anpd.gov.br).

14. MUDANÇAS NA AVISO DE PRIVACIDADE

A Peti9 está sempre em busca de constantes melhorias. Desta forma, é possível que esta Política de Privacidade possa ser alterada a qualquer momento. A fim de mantermos sempre a transparência das informações, a Peti9 disponibilizará em seu website oficial, qual seja https://peti9.com, a versão atualizada desta Política de Privacidade, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação.

15. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Peti9 LTDA.
CNPJ: 27.037.963/0001-16
Endereço: Rua Espanha, 326, no bairro Revoredo, Tubarão/SC, CEP 88704-600
E-mail: dpo@peti9.com